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Mestrado em Ciências Económicas

Plano Curricular 1ª Edição

Direito Empresarial (DE)

UC Competência

Direito Empresarial(Ciências Sociais)

UC Execução

Direito Empresarial (2008/2009 - Semestre 2)

Contextos

Peso

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Alcançar o conceito de empresa como actividade económica, património e empresário;

Dominar o uso de títulos e crédito;

Conhecer as regras básicas sobre sociedades comerciais;

Ficar habilitados a garantir os princípios da concorrência.

Programa

1. Breve evolução do estatuto do comerciante e do Direito Comercial;
2. O Direito da Empresa;
3. Análise dos Arts. 1º, 2º, 13º e 230º do Código Comercial;
4. Classificação dos actos de comércio: objectivos, subjectivos, absolutos e por conexão, formais;
5. Classificação de empresários e referência aos diferentes tipos de responsabilidade por dívidas;
6. As obrigações especiais dos comerciantes/empresários (Art. 18º do Código Comercial);
7. A propriedade industrial;
8. O Direito da Concorrência;
9. A insolvência;
10.* Entidades Públicas Empresariais e similares;
11.* Introdução ao Código dos Contratos Públicos.
*Apenas para os alunos militares

Bibliografia

Principal

Secundária

Não existem referências bibliográficas secundárias.