Decisões Públicas e Financiamento Local (DPFL)

Área

AC Economia > UC Mestrados

Activa nos planos curriculares

3ª Edição > 3ª Edição > 2º Ciclo > Unidades Curriculares Optativas > Opção B - Finanças e Administ. Pública > Decisões Públicas e Financiamento Local

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2ª Edição > 2ª Edição > 2º Ciclo > Unidades Curriculares Optativas > Optativas Especializadas > A - Finanças e Administração Pública > Decisões Públicas e Financiamento Local

Nível

2º Ciclo (M)

Tipo

Não Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

Aula Teórica (T): 0.0 h/semana

Aula TeoricoPrática (TP): 2.0 h/semana

Trabalho Autónomo: 134.0 h/semestre

Créditos ECTS: 6.0

Objectivos

Analisar e compreender as relações entre a estrutura da administração pública e o financiamento público local.

Estudar as diversas formas alternativas de financiamento público local.

Estudar o processo de decisão pública ao nível local.

Analisar as relações entre financiamento local e política económica regional e local.

Programa

- As características institucionais e os problemas do sector público local;
- A estrutura das administrações públicas e as racionalidades políticas e económicas da descentralização;
- A diferente natureza de bens/serviços e a procura de bens públicos locais;
- O Custo e as formas de produção públicas e privadas;
- Preços, tarifas e taxas;
- Escolhas públicas através da mobilidade e do voto;
- Orçamentação: métodos, práticas e classificações;
- Orçamento de capital e investimento em infra-estruturas;
- Tributação Local, transferências e incentivos;
- O QREN, o endividamento e financiamento do investimento;
- Financiamento da educação e transferência de competências;
- Estudo de caso municipal.

Metodologia de avaliação

Uma avaliação intercalar (30%) e um trabalho final (70%).

Bibliografia

Principal

Não existem referências bibliográficas.

Secundária

Não existem referências bibliográficas secundárias.