Análise Económica do Direito (AED)

Área

AC Economia > UC Mestrados

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Nível

2º Ciclo (M)

Tipo

Não Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

Aula Teórica (T): 0.0 h/semana

Aula TeoricoPrática (TP): 2.0 h/semana

Trabalho Autónomo: 134.0 h/semestre

Créditos ECTS: 6.0

Objectivos

A Análise Económica Direito é a aplicação do instrumental da microeconomia ao estudo dos problemas tradicionalmente considerados exclusivamente no âmbito do direito, mas suscetíveis de abordagem económica. Assim os principais objetivos da disciplina são a compreensão da relevância desta análise nos domínios do direito de propriedade, das externalidades, dos contratos, da responsabilidade civil (?torts?), dos aspetos criminais, do papel da judicatura e de instituições extrajudiciais na resolução de conflitos e ainda do âmbito da análise económica das constituições. Trata-se de uma disciplina introdutória à análise económica do direito, sendo que os campos de aplicação da disciplina são muito mais vastos (regulação, concorrência, direito fiscal, etc.) O resultado essencial da aprendizagem será habilitar os alunos a que é possível, é relevante e é importante para a análise das políticas públicas ser capaz de aplicar o instrumental da economia a questões da esfera do direito.

Programa

- Análise económica do direito: enquadramento normativo, positivo e principais escolas;
- Direitos de propriedade: teoria económica e estudo de casos;
- Contratos: teoria económica e estudo de casos;
- Responsabilidade Civil: teoria económica e estudo de casos;
- Teoria económica do litígio e da litigância;
- Direito administrativo;
- Direito Constitucional: análise institucional comparada.

Metodologia de avaliação

Uma avaliação intercalar (30%) e um trabalho final (70%).

Bibliografia

Principal