Instituições e Direito Comunitário (INSTDC)

Área

AC Ciências Sociais > UC Mestrados

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Nível

2º Ciclo (M)

Tipo

Não Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

Aula Teórica (T): 0.0 h/semana

Aula TeoricoPrática (TP): 2.0 h/semana

Créditos ECTS: 6.0

Objectivos

- Fornecer aos alunos um quadro jurídico compreensivo do processo de integração europeia, desde a fundação das Comunidades até ao Tratado Reformador.

- Perceber o funcionamento do sistema político da União.

- Compreender os elementos essenciais do ordenamento jurídico da União.

- Apreender os fundamentos jurídicos do funcionamento do mercado interno: livre circulação e concorrência.

Programa

- A integração europeia: do Tratado de Roma ao Tratado Reformador.

- O sistema político da União: as Instituições; o processo de decisão.

- O ordenamento jurídico da União: fontes de Direito Comunitário; sistema jurisdicional; princípios fundadores do Direito Comunitário; competências da União.

- O Mercado Interno e as Liberdades Fundamentais: livre circulação de mercadorias; pessoas e serviços.

- Direito Comunitário da Concorrência: regras aplicáveis às empresas.

Bibliografia

Principal

Não existem referências bibliográficas.

Secundária

Não existem referências bibliográficas secundárias.