Enquadramento Fiscal e Institucional das Instituições Não Lucrativas (EFIINL)

Área

AC Economia > UC Mestrados

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2ª Edição > 2ª Edição > 2º Ciclo > Unidades Curriculares Optativas > Optativas Especializadas > A - Finanças e Administração Pública > Enquadramento Fiscal e Institucional das Instituições Não Lucrativas

Nível

2º Ciclo (M)

Tipo

Não Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

Aula Teórica (T): 0.0 h/semana

Aula TeoricoPrática (TP): 2.0 h/semana

Trabalho Autónomo: 134.0 h/semestre

Créditos ECTS: 6.0

Objectivos

Proporcionar uma visão e compreensão geral das características, valores, missão e objectivos das diferentes entidades integrantes do designado ?Terceiro Sector?.

Caracterizar, quer do ponto de vista jurídico, quer económico-fiscal, as principais instituições não-lucrativas (nomeadamente, associações, fundações, mutualidades, instituições de solidariedade social, misericórdias, cooperativas e ONG).

Apresentar, numa perspectiva comparativa internacional, a importância económica e social do Terceiro Sector e da sua envolvente institucional.

Programa

- Conceito jurídico de ?Terceiro Sector?;
- Regime jurídico das principais entidades do Terceiro Sector em Portugal;
- O sistema fiscal português e o Terceiro Sector ? perspectiva geral;
- Fiscalidade das principais Instituições Não-Lucrativas;
- ?Mecenato fiscal? e o Terceiro Sector;
- Perspectiva comparativa internacional do Terceiro Sector: definição e dimensão.

Metodologia de avaliação

A nota final, na escala de 0 a 20, é atribuída com base em relatório escrito sobre temas propostos e relacionados com o Terceiro Sector ou instituição não-lucrativa (caracterização, identificação de projecto organizacional, objectivos, resultados, etc.).

Bibliografia

Principal

Não existem referências bibliográficas.

Secundária

Não existem referências bibliográficas secundárias.