Direito Europeu (DEUR)

Área

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Nível

1º Ciclo (L)

Tipo

Não Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

Aula Teórica (T): 0.0 h/semana

Aula TeoricoPrática (TP): 3.0 h/semana

Trabalho Autónomo: 68.0 h/semestre

Créditos ECTS: 4.0

Objectivos

Fornecer aos alunos um quadro compreensivo do processo de integração europeia, desde a fundação das Comunidades ao Tratado de Lisboa.

Perceber o funcionamento do sistema político da União.

Introduzir os alunos nos aspectos essenciais do ordenamento jurídico da União.

Apreender os princípios gerais do funcionamento do mercado interno: livre circulação e concorrência.

Programa

- A integração europeia: do Tratado de Roma ao Tratado de Lisboa;
- O sistema político da União: as Instituições; o processo de decisão;
- O ordenamento jurídico da União: fontes de Direito Europeu; sistema jurisdicional; princípios fundadores do Direito Europeu; competências da União;
- O Mercado Interno e as Liberdades Fundamentais: livre circulação de mercadorias; pessoas e serviços;
- Direito Europeu da Concorrência: regras aplicáveis às empresas.

Metodologia de avaliação

O teste final de avaliação vale 70% da nota final , sendo a restante parte apurada com base no trabalho desenvolvido ao longo do semestre.
Os alunos ausentes em mais de um terço do total de aulas (8/24 aulas) não poderão ser considerados para efeitos de avaliação ao longo do semestre. Nas provas de avaliação os alunos podem consultar o Tratado da União Europeia, em versão não comentada.

Bibliografia

Principal