Finanças Públicas: Estado e Autarquias Locais (FPEAL)

Área

AC Economia > UC Mestrados

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Nível

2º Ciclo (M)

Tipo

Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

Aula Teórica (T): 0.0 h/semana

Aula TeoricoPrática (TP): 2.0 h/semana

Trabalho Autónomo: 134.0 h/semestre

Créditos ECTS: 6.0

Objectivos

Esta disciplina tem como objetivo principal clarificar a estrutura das administrações públicas em Portugal, à luz da teoria do federalismo orçamental e desenvolver alguns tópicos importantes na teoria das finanças públicas: por um lado as atribuições e competências e contas de administração central e local, por outro a racionalidade e as implicações económicas das suas várias formas de financiamento (impostos, subvenções ou preços/tarifas).

Programa

- Federalismo Orçamental, desconcentração e descentralização;
- O sector público em Portugal: âmbito, estrutura e contas;
- A evolução do sector público e os problemas atuais: uma abordagem institucional;
- A diferente natureza de bens/serviços e a ?procura? de bens públicos;
- O custo e as formas de produção públicas e privadas;
- Preços, tarifas e taxas;
- Economia Pública Local: enquadramento;
- A tributação local;
- As transferências intergovernamentais;
- Orçamentação: métodos e regras.

Metodologia de avaliação

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Bibliografia

Principal

Não existem referências bibliográficas.

Secundária

Não existem referências bibliográficas secundárias.