Análise Económica do Direito (1 º Sem 2013/2014)

A Análise Económica Direito é a aplicação do instrumental da microeconomia ao estudo dos problemas tradicionalmente considerados exclusivamente no âmbito do direito, mas suscetíveis de abordagem económica. Assim os principais objetivos da disciplina são a compreensão da relevância desta análise nos domínios do direito de propriedade, das externalidades, dos contratos, da responsabilidade civil (?torts?), dos aspetos criminais, do papel da judicatura e de instituições extrajudiciais na resolução de conflitos e ainda do âmbito da análise económica das constituições. Trata-se de uma disciplina introdutória à análise económica do direito, sendo que os campos de aplicação da disciplina são muito mais vastos (regulação, concorrência, direito fiscal, etc.) O resultado essencial da aprendizagem será habilitar os alunos a que é possível, é relevante e é importante para a análise das políticas públicas ser capaz de aplicar o instrumental da economia a questões da esfera do direito.