Direito Empresarial (1 º Sem 2018/2019)

1 Apresentação
1.1 Breve evolução do estatuto do comerciante e do Direito Comercial;
1.2 O Direito da Empresa;
1.3 Análise dos Arts. 1º, 2º, 13º e 230º do Código Comercial;
1.4 Classificação dos actos de comércio: objectivos, subjectivos, por conexão e formais;
1.5 Classificação de empresários e referência aos diferentes tipos de responsabilidade por dívidas;
1.6 As obrigações especiais dos comerciantes/empresários (Art. 18º do Código Comercial);
1.6.1 Firma: noção; princípios; remissão para o Regime do Registo Nacional das Pessoas Colectivas;
1.6.2 O Registo Comercial;
1.6.3 A escrituação mercantil; remissão para as regras da contabilidade (SNC);
1.6.4 O balanço da actividade e a prestação de contas;
1.7 A propriedade industrial;
1.8 O Direito da Concorrência;
1.9 A insolvência.

2. Os conceitos de empresa para o Direito - Concorrência, Insolvência, Propriedade Industrial - e para o Gestor.

3. Actos e actividades comerciais subjectivos e objectivos;
3.1 Os actos/negócios do comerciante;
3.2 A compra e venda;
3.3 O Artigo 230º do Código Comercial.

4. Actos comerciais por conexão
4.1 O empréstimo;
4.2 O mandato.

5. Actos comerciais formais
5.1 Os princípios dos títulos de crédito;
5.1.1 literalidade;
5.1.2 autonomia;
5.1.3 liberdade de transmissão;
5.2 Exemplificação de títulos de crédito.

6. Registos
6.1 O Regime do RNPC;
6.1.1 Atribuição de NIPC;
6.1.2 Emissão de certificado de admissibilidade de firmas e de denominações;
6.2 O Registo Comercial;
6.2.1 Registos provisórios e definitivos;
6.2.2 Registos por transcrição e por depósito;
6.2.3 Incumprimento da obrigação de registar;
6.2.4 Publicações obrigatórias.

7. Contratos comerciais que não originam empresas
7.1 O contrato de agência;
7.1.1 Objecto;
7.1.2 Direitos e deveres do agente e do principal;
7.1.3 Cessação;
7.1.4 Comparação com o contrato de trabalho e com o contrato de compra e venda;
7.2 Os contratos de consórcio e de associação em participação;
7.2.1 Objecto;
7.2.2 Direitos e deveres das partes;
7.2.3 Cessação.

8. Contratos comerciais que originam empresas
8.1 ACE;
8.2 AEIE;
8.3 Sociedade;
8.3.1 Elementos societários;
8.3.1.1 Pessoal;
8.3.1.2 Patrimonial;
8.3.1.3 Finalístico;
8.3.1.4 Teleológico;
8.3.2 Tipos de sociedade;
8.3.2.1 Sociedades Civis;
8.3.2.2 Sociedades Comerciais;
8.3.2.2.1 Sociedades abertas e sociedades fechadas;
8.3.2.2.2 Sociedades Anónimas Europeias;
8.3.3 Constituição de sociedades;
8.3.4 Direitos e deveres dos sócios;
8.3.5 Deliberações dos sócios;
8.3.6 Administração e fiscalização de sociedades;
8.3.6.1 Modelos de administração e de fiscalização;
8.3.6.2 A ética na governação de sociedades;
8.3.7 Financiamento de sociedades;
8.3.8 Grupos de sociedades;
8.3.9 Transformação, cisão, fusão e dissolução de sociedades.

9. Empresas que não têm origem em contratos comerciais
9.1 O empresário individual;
9.1.1 Sem limitação de responsabilidade;
9.1.2 Com limitação de responsabilidade: o E.I.R.L.;
9.2 As sociedades unipessoais.

10. Direitos de Propriedade Industrial
10.1 Natureza jurídica;
10.2 Regras gerais;
10.3 Marcas, patentes, modelos de utilidade e logótipos.

11. O Direito da Concorrência
11.1 A Autoridade da Concorrência;
11.2 O regime jurídico da concorrência;
11.2.1 O Direito Português;
11.2.2 O Direito Comunitário;
11.3 Práticas proibidas;
11.3.1 Abuso de posição dominante;
11.3.2 Abuso de dependência económica;
11.4 Concentração de empresas;
11.5 Sanções.

12. A insolvência
12.1 Breve apresentação histórica;
12.2 Conceito de insolvência;
12.3 Consequências da declaração de insolvência.

13. O cheque
13.1 A(s) lei(s) uniforme(s) relativa(s) ao cheque (e às letras e livranças);
13.2 Elementos essenciais do cheque e consequências da respectiva falta;
13.3 O papel do sacador e a posição do sacado;
13.4 O aval, o endosso e a apresentação a pagamento;
13.5 Os direitos do portador do cheque em caso de não pagamento do mesmo;
13.6 O regime penal do cheque.