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A prescrição é o ato pelo qual é suspensa a matrícula de um aluno, por dois semestres consecutivos, na sequência de insucesso escolar repetido. Podem prescrever todos os alunos que, no ano letivo em questão, se encontrem nas condições definidas no regulamento de prescrições, exceto os alunos que tenham o estatuto de trabalhador-estudante.
